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Assistência Social e Habitação

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  • Apresentação

    Instituída pela Lei Municipal Complementar nº 190 de 17 de janeiro de 2009, a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de Laguna vem desde então atuando como órgão gestor da Política de Assistência Social, a partir da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, bem como, no apoio e articulação das entidades que compõem a rede socioassistencial. Com o advento da Lei Complementar nº 329 de 18 de dezembro de 2015, a SMAS passou a ser denominada SMASH - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, assumindo também competências relacionadas aos programas, projetos e processos relativos às habitações de interesse social. Além das competências definidas na Lei Complementar 329/2015, a Municipal de Secretaria de Assistência Social e Habitação, como órgão gestor da Política de Assistência Social do município, têm suas competências também definidas pela Lei Municipal nº 1965, de 27 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna e dá outras providências. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASH atua na: - Gestão da Política de Assistência Social no município; - Oferta de serviços, programas e benefícios de Assistência social por meio de quatro unidades públicas: CRAS I, CRAS II, CREAS e Abrigo Institucional; - Apoio e fomento às entidades de Assistência Social; - Operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; - Apoio ao CMAS e aos demais conselhos de direitos vinculados administrativamente à Secretaria; - Gestão da Política Municipal de Habitação; - Promoção e participação em eventos e ações intersetoriais em parceria com outras secretarias, órgãos e instituições

  • Maria de Fátima Figueiredo Duarte
    Secretária


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