Notícias

[Planejamento] Concessão de alvarás, licenças e cadastros ambientais para a construção de edifícios é tema de reunião

Postada em 13/04/2017 às 09:40:17

Interação:

[Planejamento] Concessão de alvarás, licenças e cadastros ambientais para a construção de edifícios é tema de reunião
Desde que a nova gestão assumiu a Secretaria de Planejamento não tem concedido alvarás sem a apresentação de licenças ou cadastros ambientais.

Na última semana estiveram em audiência no Ministério Público de Santa Catarina, conforme solicitação da promotora, Fernanda Boering Dura, a secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social, Silvânia Cappua Barbosa, a assessora de projetos, Francine Medeiros Stapassolli, o presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente, Patrick Paulino de Souza e o gerente da Casan, Romário José Perdoná a fim de discutir os problemas envolvendo a concessão de alvarás, licenças e cadastros ambientais para a construção de edifícios no Mar Grosso.

De acordo com Silvânia ficou esclarecido que desde que a nova gestão assumiu a Secretaria de Planejamento não tem concedido alvarás sem a apresentação de licenças ou cadastros ambientais, assim como, exigência do estudo de Impacto de Vizinhança para edificações acima de 25 unidades e os projetos complementares conforme prevê a Lei Complementar nº 269 de 2013. 

Segundo a secretária essa foi uma das suas primeiras ações, tendo em vista os diversos alvarás que haviam sido liberados de forma irregular e em desacordo com a legislação vigente. “Os requerentes e empreendedores estão tendo um pouco de resistência, pois a legislação não era seguida na sua íntegra. Mas, nós explicamos e, na maioria dos casos os solicitantes compreendem e têm adequado as suas documentações”.

Ainda de acordo com a secretária tem-se consciência que o próprio Plano Diretor e as legislações vigentes precisam sofrer algumas adequações. “Tendo em vista que o Conselho de Desenvolvimento Municipal foi formado agora, precisamos ter cautela para encaminhar as alterações corretas para análise e posteriormente submetê-las para aprovação da Câmara de Vereadores”, explica.

Ficou acordado na audiência que a Flama e a Secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social realizarão ações em conjunto referente à fiscalização e aprovação dos novos empreendimentos em prol do município.

Imagens da matéria

>> Visualizar imagens para download

Mais notícias