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[Cultura] Eleições suplementares do Conselho Municipal de Cultura dia 2

Postada em 25/09/2017 às 15:25:57

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[Cultura] Eleições suplementares do Conselho Municipal de Cultura dia 2
O encontro ocorrerá no dia 2 de outubro de 2017, ás 14h, no Memorial Tordesilhas (Sede da Fundação Lagunense de Cultura), situado na Avenida Colombo Machado Salles, Centro Histórico e Laguna.

O presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, coordenador-geral do Sistema Municipal de Cultura, está convidando os interessados para participação nas eleições complementares dos representantes setoriais das categorias cultura popular, dança, música, artes visuais, arquitetura, audiovisual e diversidade para o Conselho Municipal de Cultura.

O grupo de controle social baseado na lei municipal 1827/2015, será formado por 13 indivíduos representantes de entidades civis e também de órgãos públicos.

O encontro ocorrerá no dia 2 de outubro de 2017, ás 14h, no Memorial Tordesilhas (Sede da Fundação Lagunense de Cultura), situado na Avenida Colombo Machado Salles, Centro Histórico e Laguna.

(Diário Oficial - Edição 2345) 

DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

Art. 2° O Fórum tem como objetivos:

I - envolver a comunidade artística na discussão da cultura;

II - formar Conselho Municipal de Políticas Culturais com representações dos setores culturais;

Art. 3° Fica convocada a Assembleia de eleição, para preenchimento das vagas e composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, excetuando-se os representantes já eleitos.

Art. 4° Os membros do CMPC e os respectivos suplentes exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução por uma única vez e por igual período.

Parágrafo único. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 5° Serão objeto do pleito as representações da sociedade civil, sendo 2 (dois) conselheiros titulares (Cultura Popular e Dança) e 7 (sete) suplentes (Cultura Popular, Dança, Música, Artes Visuais, Arquitetura, Audiovisual, Diversidade) devendo contemplar representação ampla da sociedade civil, conforme descrição do artigo 39, da Lei n° 1.827/2015.

Parágrafo único. Os membros do CMPC representantes do Poder Público, serão indicados pela Chefe do Executivo.

Art. 6° Serão eleitos no Fórum representantes das seguintes setoriais representativas da classe artística e cultural do Município de Laguna:

I - Fórum Setorial de Artes Visuais, 1 Suplente;

II- Fórum Setorial de Design/Arquitetura e Urbanismo, 1 Suplente;

III - Fórum Setorial de Audiovisual/Cinema, 1 Suplente;

IV - Fórum Setorial de Música, 1 Suplente;

VI - Fórum Setorial de Dança, 1 titular, 1 suplente;

VII - Fórum Setorial de Folclore/Cultura Popular, 1 titular, 1 suplente;

XI - Fórum Setorial de Diversidade, 1 Suplente;

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 7 º – Para condução geral do processo eleitoral, fica designada uma Comissão Organizadora constituída por 5 (cinco) membros, abaixo designados:

I – Marcio José Rodrigues Filho - Presidente

II – Wellington Linhares Martins – Vice-Presidente

III – José Augusto Nunes Vargas - Secretário

IV – Gustavo Ramos Sant’Anna – Ass. Jurídico

V – Helena Fernandes – 2ª Secretária

Art. 8º Caberá à Comissão Organizadora, em seguimento às suas atribuições, coordenar, padronizar, orientar e definir as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no CMCP para o mandato referente ao biênio 2017/2019, conforme as normas deste edital.

§1º A Comissão terá a competência de fiscalizar e dirimir questões apresentadas pelos candidatos durante as eleições, devendo dar apoio para o bom andamento do processo eleitoral na Assembleia constituída para tal fim.

§2º A título de fiscalização, os candidatos poderão participar das reuniões da Comissão, com direito à voz.

CAPÍTULO III

DOS CANDIDATOS

Art. 9° São requisitos para o candidato representante da sociedade civil:

I - ser residente ou domiciliado em Laguna, devendo apresentar

comprovante de residência atual.

II - ser maior de 16 anos.

III - não ser detentor de cargo em comissão ou em função de confiança

vinculada ao Município de Laguna.

IV – Ter experiência comprovada do setor ao qual é candidato.

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 9° O período das inscrições dos candidatos e dos participantes do Fórum, com direito a voto, será do dia 25 de setembro ao dia 29 de setembro, pessoalmente na sede da Fundação Lagunense de Cultura, Memorial Tordesilhas, no endereço Av. Eng. Colombo Machado Salles, s/nº., no Centro Histórico de Laguna, no horário compreendido entre ás 13h ás 19h.

Art. 10° O candidato a representante da sociedade civil no CMPC deverá inscrever-se mediante

I e encaminhar os seguintes documentos para validação dentro

do prazo de inscrição:

a) Cópia de RG;

b) Comprovante de Residência Atual;

c) Foto;

d) Currículo;

e) Comprovação de experiência no setor (fotos, releases, declarações, publicações, materiais da mídia)

Parágrafo único. As candidaturas serão validadas pela Comissão Eleitoral após análise dos documentos encaminhados, publicados

no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

CAPÍTULO V

DOS VOTANTES

Art. 11. Terão direito a voto:

I - os participantes inscritos e presentes;

II - os candidatos inscritos e presentes;

CAPÍTULO VI

DAS ELEIÇÕES

Art. 12. A eleição ocorrerá em Assembleia realizada para esta finalidade, no dia 02 de outubro de 2017, às 14hs, no Memorial Tordesilhas.

Parágrafo único. Os membros serão eleitos por meio de votação direta dentre os presentes, e serão referendados na Assembleia por aclamação.

Art. 13. A Comissão Organizadora fiscalizará e dirigirá o processo eleitoral e, ao final dos trabalhos, proclamará os eleitos.

§1º O transcurso das eleições com detalhes sobre número de eleitores, nomes dos eleitos e circunstâncias em que as eleições ocorreram constarão na Ata da Eleição.

§2º Será eleito, como titular, o candidato que obtiver o maior número de votos em um determinado segmento e, como suplente, o candidato que ficar em segundo lugar do respectivo segmento.

CAPÍTULO VII

DOS PROCEDIMENTOS APÓS AS ELEIÇÕES

Art. 14. Após o encerramento das eleições e apuração dos votos, os resultados serão divulgados imediatamente no local de votação e publicado posteriormente através de Decreto de Nomeação do Conselho.

Art. 15. Após publicação do Decreto de Nomeação, os Conselheiros serão convocados para Posse, que deverá ocorrer na Programação da Semana Cultural de Laguna.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16. Não sendo preenchidas as vagas destinadas à sociedade civil, serão declaradas vacantes no CMPC, podendo ser constituídas em Fórum Setorial destinado especificamente para este fim.

Art. 17. Na hipótese desistência de Conselheiro Titular eleito, a vaga será preenchida pelo respectivo suplente, devendo haver nova eleição em Fórum Setorial se a desistência atingir tanto o titular como o suplente.

Art. 18. As situações que não forem reguladas por este Edital, bem como pelas demais normas aplicáveis à composição do CMPC, deverão ser objeto de deliberação da Comissão Eleitoral.

Mais informações na Fundação Lagunense de Cultura no 3646-2542.

 

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