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[Serviço] Prefeitura oferece emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão de do Trabalhador Manual

Postada em 25/10/2017 às 16:22:23

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[Serviço] Prefeitura oferece emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão de do Trabalhador Manual
O serviço será contínuo e acontecerá todas as quartas-feiras, mediante agendamento, das 14 às 18 horas, na sede da Fundação.

A Fundação Lagunense de Cultura iniciou nesta quarta-feira (25) o serviço de cadastramento de todos os artesãos e trabalhadores manuais do município e região, a fim de conceder gratuitamente a Carteira Nacional da categoria. O serviço será contínuo e acontecerá todas as quartas-feiras, mediante agendamento, das 14 às 18 horas, na sede da Fundação (Avenida Engenheiro Colombo Machado Sales – Memorial Tordesilhas). Os agendamentos poderão ser feitos na recepção da Fundação ou pelo telefone (48) 3646-2542.

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

Requisitos necessários para obtenção da carteira nacional do artesão/SICAB:

  • Ser maior de 16 anos;
  • Se for estrangeiro ter o visto de permanência no País;
  • Apresentar 3 peças prontas – de cada matéria-prima/técnica adotada e foto com qualidade de cada peça;
  • Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;
  • Fotocópia do Comprovante de Residência;
  • Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;
  • No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio;
  • Fazer o artesanato in loco.

Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?

  • Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
  • Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
  • Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
  • Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
  • Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
  • Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
  • Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

OBS: Não é necessário, estar filiado a nenhuma Associação de Artesãos para obter a Carteira Nacional do Artesão.

 

 

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