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[Serviço] Atendimento para carteira do artesão e trabalhador manual retorna dia 29

Postada em 21/11/2017 às 17:38:18

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[Serviço] Atendimento para carteira do artesão e trabalhador manual retorna dia 29
A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão. (imagem ilustrativa)

Os trabalhos de avaliações de artesanatos e trabalhos manuais para a obtenção da carteira do artesão vão estar suspensos na quarta-feira, dia 22 de novembro, retornando as atividades normalmente na próxima quarta, dia 29.

A Fundação Lagunense de Cultura iniciou o serviço de cadastramento de todos os artesãos e trabalhadores manuais do município e região, a fim de conceder gratuitamente a Carteira Nacional da categoria. O serviço acontecerá nas quartas-feiras, mediante agendamento, das 14h às 18h, na sede da Fundação (Avenida Engenheiro Colombo Machado Sales – Memorial Tordesilhas). Os agendamentos poderão ser feitos na recepção da Fundação ou pelo telefone (48) 3646-2542.

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

Requisitos necessários para obtenção da carteira nacional do artesão/SICAB:

Ser maior de 16 anos;

Se for estrangeiro ter o visto de permanência no País;

Apresentar 3 peças prontas – de cada matéria-prima/técnica adotada e foto com qualidade de cada peça;

Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;

Fotocópia do Comprovante de Residência;

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;

No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio;

Fazer o artesanato in loco.

Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?

Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

OBS: Não é necessário, estar filiado a nenhuma Associação de Artesãos para obter a Carteira Nacional do Artesão.

 

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