Notícias

[Governo] Audiência pública do Plano Plurianual de Governo e Lei Orçamentária Anual dia 24

Postada em 23/11/2017 às 15:36:59

Interação:

[Governo] Audiência pública do Plano Plurianual de Governo e Lei Orçamentária Anual dia 24

A população lagunense terá a oportunidade de conhecer e manifestar-se sobre a receita e despesas do Governo Municipal. Dia 24, às 14h, na Câmara de Vereadores de Laguna, ocorre a audiência pública do Plano Plurianual de Governo (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal, Mauro Vargas Candemil, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de Audiência Pública para discussão referente ao Plano Plurianual de Governo – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, que Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2018.

Ficam devidamente convocados todos os cidadãos direta e indiretamente atingidos pelo Projeto para, querendo, participar da audiência e exercer o direito de manifestação, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2017, sexta-feira, ás 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Laguna, sito a Av. Roberto Pedro Prudêncio, no Bairro Esperança.

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que deve ser elaborada no primeiro ano de mandato do prefeito, entra em vigor no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte, quando deverá ser elaborado outro PPA. Cada Plano Plurianual dura quatro anos e deve ser um projeto de desenvolvimento

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

Mais notícias