Notícias

[Serviço] Ponto facultativo dias 12 e 13 de fevereiro

Postada em 08/02/2018 às 16:50:32

Interação:

[Serviço] Ponto facultativo dias 12 e 13  de fevereiro

A Prefeitura de Laguna decreta ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira de Carnaval, dia 12 e 13 de fevereiro. O expediente no dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de Cinzas, terá início às 12h.

DECRETO Nº 5.000/2018, de 05 de fevereiro de 2018.

Faculta o ponto nas repartições do Poder Executivo Municipal nos dias 12 e 13 de fevereiro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna e 

Considerando que cabe ao Município incentivar a valorização e a difusão de manifestações culturais, na forma do artigo 138, da Lei Orgânica; 

CONSIDERANDO as festividades do Carnaval 2018 e a tradição carnavalesca do Município de Laguna, 

CONSIDERANDO os costumes que envolvem as festividades do Carnaval 2018 e a tradição carnavalesca de décadas do Município de Laguna;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de serviços essenciais no período carnavalesco, especialmente os destinados a segurança, higiene e limpeza.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Laguna nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018.

Art. 2º O expediente no dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de Cinzas, terá início ás 12h.

Art. 3º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente:

I – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Ambulâncias;

II – Coleta de lixo;

III – Limpeza Pública;

IV – o Abrigo Institucional;

V – a Guarda Municipal;

VI – o Centro de Informações Turísticas;

VII -os serviços de Fiscalização a cargo do Município.

Parágrafo único. Os Secretários Municipais, mediante Portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores destinados a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Laguna, 05 de fevereiro de 2018.

 

Mais notícias