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[Planejamento] Edital de Regularização Fundiária do Loteamento Residencial Lurdinha Schiefler é publicado

Postada em 11/04/2018 às 16:00:32

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[Planejamento] Edital de Regularização Fundiária do Loteamento Residencial Lurdinha Schiefler é publicado
Loteamento Residencial Lurdinha Schiefler (Foto: Arquivo)

Foi publicado o edital no qual informa que tramita na Prefeitura de Laguna o processo de regularização fundiária na modalidade Reurb-S (regularização fundiária de interesse social), nos termos do art. 13, inciso I da Lei Federal nª 13.465 de 11 de julho de 2017, do Loteamento Residencial Lurdinha Schiefler. O local contém 147 lotes, 146 casas em alvenaria, distribuídas em 9 quadras, contendo 12 ruas e 1 área verde/institucional.

O edital está disponível no Diário Oficial nº 2499 e também na íntegra abaixo:

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 01/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA - SC, MAURO VARGAS CANDEMIL, no uso de suas atribuições, representando o MUNICÍPIO DE LAGUNA- SC, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Voluntário Carpes, nº 155, Bairro Centro, CNPJ nº 82.928.706/0001-82, faz saber a quem possa interessar, para todos os fins de direito, que tramita na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA - SC, processo de regularização fundiária na modalidade Reurb-S (regularização fundiária de interesse social), nos termos do art. 13, inciso I da Lei Federal nª 13.465 de 11 de julho de 2017. IMÓVEL OBJETO DA REGULARIZAÇÃO: uma área de 48.958,43 m², sito à Rua Giocondo Tasso, bairro Mato Alto, no município de Laguna - SC, denominado Loteamento Residencial Lurdinha Schiefler, contendo 147 lotes, 146 casas em alvenaria, distribuídas em 9 quadras, contendo 12 ruas e 1 área verde/institucional, com coordenadas U.T.M. central de 714.675,50 m E, 6.850.795,22 m S, e as seguintes metragens e confrontações: frente, ao leste, na extensão de 207,00 metros, com loteamento Francisco de Assis Soares, atualmente Rua Giocondo Tasso; fundos, ao oeste, na extensão de 150,00 metros, com a Lagoa Santo Antônio; lateral, ao norte, em três segmentos, nas extensões de 32,90 metros, 60,00 metros e 210,00 metros, com José de Souza Bento; lateral, ao sul, na extensão de 334,74 metros, com Amélia Paz. Dita área encontra-se matriculada sob o nº 23.890, do Livro nº 2-DS, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Laguna. Tudo conforme croqui abaixo. A ausência de manifestação por parte de pessoas, autoridades ou entidades interessadas, decorrido o prazo legal do presente edital, será interpretada como concordância com a demarcação urbanística, implicando na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. 

Laguna, 09 de abril de 2018. 

Mauro Vargas Candemil, Prefeito Municipal de Laguna - SC

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