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comunicado
Polícia Militar autoriza travessia por Bote . Providências de prevenção e combate ao Covid 19 deverão ser tomadas.

Publicado em 13/04/2020 às 19:51 - Atualizado em 14/04/2020 às 16:07

O coronel Jefer Francisco Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar, emitiu uma nota nesta segunda-feira, dia 14, autorizando o funcionamento da atividade do transporte aquaviário por meio de bote.

 

 Considerando o que dispõe o Art. 10, do Decreto 225 estabelece que os transportes aquaviário e rodoviário em território catarinense devem operar de acordo com as seguintes regras:

 

II – a travessia de pedestres ou ciclistas por meio de outros tipos de embarcação só deve ser autorizada para profissionais de serviços públicos ou atividades essenciais, salvo nos locais em que a travessia se faz necessária para subsistência de comunidade isolada;

 

Considerando que no município de Laguna existem comunidades (Barra, Passagem da Barra e outras), que dependem exclusivamente da travessia do canal da Barra da Laguna por embarcação denominada bote, serviço necessário para subsistências daquelas comunidades e transporte dos seus habitantes e demais serviços essências.

 


Considerando que o outro serviço de travessia denominado balsa está autorizado apenas para o transporte de veículos com ocupantes nos seus interiores, não sendo permitido o transporte de passageiros avulsos, além do ponto de atracação estar distante da comunidade da Barra, que na maioria não possuem veículos automotores.

 


Diante do exposto, com fundamentado no que dispõe o Decreto nº 525, fica autorizado o funcionamento da atividade do transporte aquaviário por meio de bote, já devidamente estabelecido para este fim, objetivando a travessia de pessoas no canal da Barra da Laguna.

 


O proprietário/responsável pela concessão do serviço de transporte aquaviário deverá tomar as seguintes providências de prevenção e combate ao Covid 19:

 


1. ocupação de no máximo 50% da capacidade do bote;



2. distribuição de senha para acesso à embarcação;



3. controle da área externa e dependências evitando aglomeração de pessoas;



4. reserva de lugares com distância mínima de 1,5m entre as pessoas;



5. Disponibilizar recipientes para higienização das mãos com álcool gel 70%;



6. Toda a tripulação deverá usar máscaras;



7. Higienização dos assentos e partes de contato da estrutura de embarque e embarcação a cada travessia;



8. Atendimento preferencial para idosos e pessoas pertencentes ao grupo de risco;