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flama
Queimar lixo é crime e pode gerar multa

Publicado em 13/05/2021 às 18:13 - Atualizado em 13/05/2021 às 18:42

Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.

 

A queimada de lixo doméstico emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. 

 

Denúncia deve ser feita à Vigilância Sanitária:

 

A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado.

 

As denúncias podem ser feitas através da Vigilância Sanitária, no telefone: 3644.1229.

 

Vigilância Sanitária:

 

Endereço: Rua Nereu Ramos, 87, Magalhães (anexo à Secretaria de Saúde, próximo à policlínica)

Horário de atendimento: 07 às 13h

Telefone: 3644-1229

Email: vig.sanitaria@laguna.sc.gov.br

 

Legislação:

 

Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 187, capítulo XLVIII, da caracterização das infrações:

 

Art. 557 A pessoa comete infração de natureza sanitária devendo a penalidade estar em acordo com os artigos constantes do capítulo XXXIII desta legislação, quando:

 

- lança na atmosfera substância física, química, ou biológica, proveniente de fonte residencial, industrial, comercial, agropecuária ou correlata, veículo automotor e similar, provocando poluição ou contaminação, causando desta forma risco à saúde de terceiros.

 

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.