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Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Social

Álvara de construção

Atualizado em 02/03/2018 às 16:08

Deverá ser instruído no mesmo processo do alvará de aprovação o alvará de construção:

 

01- Requerimento assinado pelo responsável do projeto e pelo proprietário, solicitando o Alvará de Construção;


02- Projeto devidamente aprovados e assinados;


03- Alvará de Aprovação;


04- Título de propriedade do imóvel ou outro documento equivalente, atualizado;


05 - Projeto de prevenção contra incêndio e laudo de exigências expedido pelo Corpo de Bombeiros, conforme estabelecido na legislação estadual;


06- Demais documentos solicitados no Alvará de Aprovação.