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Pesca e Agricultura

Seguro Defeso

Atualizado em 06/03/2018 às 17:44

O seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.


Para ter direito o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.


A Secretaria da Pesca e Agricultura oferece orientações para o pescador sobre documentações para dar entrada no pedido junto ao INSS local.


As documentações necessárias são RG, CPF e CTPS, Carteira do Pescador, comprovante de residência atual (até 3 meses), NIT e comprovante de produção do exercício anterior.