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Pesca e Agricultura

Cadastro de produtor

Atualizado em 25/05/2018 às 16:27

Para emitir sua Nota Fiscal de Produtor é necessário fazer o Cadastro de Produtor Rural

 

Para o cadastro do Capturador Pesqueiro é preciso apresentar:

RG e CPF

Carteira do pescador

Declaração do sindicato ou da Colônia de Pescadores

Comprovante de residência atual (até 3 meses).


Para o cadastro de Produtores Rurais, a documentação compreende:

RG e CPF

Escritura do imóvel rural

Comprovante de pagamento do INCRA atualizado,

Comprovante de residência atual (até 3 meses).

 

É realizado também a habilitação dos Produtores Rurais e Capturadores Pesqueiros para utilização das Notas Fiscais de Produtor Eletrônica.