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Pesca e Agricultura

Emissão de nota de produtor

Atualizado em 25/05/2018 às 16:29

 

Para comercializar os pescados e produtos agrícolas dentro da legalidade, é necessário emitir nota de produção.

O pescador ou produtor rural deve comparecer à Secretaria de Pesca e Agricultura para fazer seu Cadastro de Produtor e solicitar sua nota.

Após realizada a transação comercial é necessário retornar à Secretaria com suas notas fiscais para que sejam feitas a prestação de contas à Secretaria do Estado da Fazenda.