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Assistência Social e Habitação

Fundos

Atualizado em 28/03/2018 às 17:19

Fundo Municipal de Assistência Social

O Fundo Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei Municipal 478/1996, posteriormente revogada pela Legislação Municipal: Lei Municipal nº 1965, de 27 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências”, atualmente vigente.

Gestor Municipal do FMAS: Maria de Fátima F. Duarte

Gestor Financeiro do FMAS:

Endereço: Av. Colombo Machado Salles, 145 – Centro – Laguna/SC (Centro Administrativo Tordesilhas, 1º andar)

Contato: (48) 3644.4947

e-mail:

Saiba mais:

 Relatórios Financeiros do município (Site do MDS): http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=319

 Fundo Nacional de Assistência Social: http://www.mds.gov.br/suas/fnas-mds

 Fundo Estadual de Assistência Social: http://www.sst.sc.gov.br/index.php/assistencia-social2/gerencia-de-gestao-do-fundo-estadual-de-assistencia-social-gfeas/fundo-estadual-de-assistencia-social-feas

 

 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, do município de Laguna foi instituído pela Lei Municipal Complementar 6/1992, revogada pela Lei Municipal Complementar nº 164 de 18 de setembro de 2007, atualmente vigente:

Gestor Municipal: Mauro Vargas Candemil

 Ordenador de despesas: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Endereço: Av. Colombo Machado Salles, 145 – Centro – Laguna/SC (Centro Administrativo Tordesilhas, 1º andar)

 Contato: (48) 3644.4947

 Saiba mais sobre os fundos para a criança e adolescente: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastramento-de-fundos/fundos-2014/duvidas-frequentes