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Vigilância em Saúde > Vigilância Sanitária

Alvará para Eventos

Atualizado em 15/05/2018 às 09:05

O Alvará Sanitário é obrigatório para toda e qualquer estabelecimento comercial, industrial, agropecuário e prestadores de serviço que tenham empregados os sala comercial.

 

No caso de Eventos, da mesma forma, qualquer Evento que tenha relação de comércio, ou seja, cobre entrada, necessita de Alvará Sanitário.

Para obtenção do mesmo é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  • Requerimento de solicitação (anexo, disponível para download)

  • Cópia da taxa paga (código sanitário 5152)

  • Contrato com empresa prestadora de serviços de banheiros químicos

  • Cópia do atestado do Corpo de Bombeiros e se houver estrutura armada

  • Cópia da ART da mesma

     

  • O Alvará Sanitário é solicitado no próprio setor de Vigilância Sanitária, porém antes tem que recolher a taxa que é retirada no setor de arrecadação da prefeitura (Setor Protocolo).

     

  • As exigências para eventos são básicas, pois como o Alvará sai antes de acontecer o evento, basta a apresentação dos documentos citados acima.

     

  • Sempre solicita-se um prazo de 5 dias anteriores ao evento para protocolização, sendo que após liberado, o Alvará tem validade somente para o(s) dia(s) do evento.


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Requerimento de Alvará Sanitário

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