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Fundação Lagunense de Cultura > Marco Regulatório

MANUAIS

Atualizado em 22/03/2019 às 15:53

Este documento visa facilitar e disponibilizar informações e modelos referente a elaboração de projetos e prestação de contas demandados na celebração de parcerias do Prefeitura de Laguna com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando as exigências e o regramento previsto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.