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Secretaria de Planejamento Urbano

Retificação de área

Atualizado em 02/07/2021 às 16:26

Retificação de área

Os pedidos de retificação de área deverão obedecer às seguintes documentações:


01 – Taxas de protocolo, certidão e vistoria com comprovante de pagamento;


02 – Requerimento assinado pelo responsável do projeto ou pelo proprietário, solicitando retificação de área; (FORNECIDO PELA PREFEITURA)


03 – Cópia do RG ou CPF do responsável do projeto e proprietário;


04 – Título de propriedade do imóvel atualizado;


05 – Memorial descritivo;


06 – Planta topográfica de retificação georreferenciada em pdf e em dwg;


07 – ART ou RRT ou TRT dos projetos anexados e de execução da obra. (O responsável deve ser cadastrado na Prefeitura de Laguna);


08 – Certidão Negativa Municipal do requerente e do responsável técnico;


09 – Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI Municipal);


Observações: Em caso de imóveis situados as margens da Rodovia Estadual ou Federal, será necessário documento do referido órgão.


Para mais informações:


Protocolo
(48) 3644-1166 ou email protocolo.prefeituradelaguna@gmail.com


Seplan – Análise de Projetos
(48) 99605-5031 whatsapp ou email analisedeprojetoslaguna@gmail.com