Confira abaixo, na Galeria de Arquivos, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO com a lista de crianças selecionadas de acordo com o limite de vagas por turma em cada Unidade de Ensino. 

A CONFIRMAÇÃO DA VAGA deverá ser realizada presencialmente na Secretaria de Educação e Esportes (SEDUC), de acordo com o Edital de Convocação.

§ 1º Para CONFIRMAÇÃO DA VAGA para o ano letivo de 2023, o responsável legal deverá, obrigatoriamente, observar os seguintes critérios:

I - Verificar o nome da criança no Edital de Convocação, conforme artigo 7o;

II - Comparecer na SEDUC, pontualmente, em horário indicado no Edital de Convocação, munido dos seguintes documentos:

a) Documento da criança (Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento com

CPF);

b) Carteira ou comprovante de trabalho de todos os adultos que residem com a criança;

c) Laudo médico emitido a partir de janeiro de 2021 (em caso de criança com deficiência).

ATENÇÃO!

- A não apresentação de um ou mais documentos solicitados no inciso II do § 1º deste artigo acarretará a NÃO CONFIRMAÇÃO DA VAGA.

- A criança com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar, CRAS e CREAS) terá prioridade na oferta da vaga.

- As vagas serão oferecidas em período parcial ou integral, sendo 50% (cinquenta por cento), em cada turma, em período integral e 50% (cinquenta por cento) em período parcial (matutino e vespertino).

- A vaga em período integral será destinada, preferencialmente, para criança cujo(s) responsável(is) legal(is) trabalhem comprovadamente em jornada integral diurna.

- No caso de criança convocada para vaga em período ou Unidade Escolar diferente do interesse, o responsável legal poderá recusá-la, devendo comparecer na SEDUC no dia e horário marcado no Edital de Convocação para assinar Termo de Recusa de Vaga, sem prejuízo para a classificação da criança na Lista de Espera.

 - As vagas remanescentes serão publicadas toda sexta-feira, quando houver vaga.

- Cabe ao responsável legal o acompanhamento da publicação do Edital de Convocação.