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Fundação Lagunense do Meio Ambiente > Núcleo de Conciliação Ambiental

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  • Apresentação

    O Núcleo de Conciliação Ambiental (NCA) é Órgão Auxiliar da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (art. 1º, III, alínea "a", da Portaria n. 032/2021/FLAMA), instituído pela Portaria n. 031/2021/FLAMA, composto por 3 (três) servidores da FLAMA, sendo 2 (dois) deles obrigatoriamente de cargos de provimento efetivo, com a função de promover a conciliação ambiental em processos administrativos de fiscalização ambiental.