Município de
Laguna

Apresentação

Coordena todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento da pesca, aquicultura, agricultura e bem estar animal, bem como buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social nessas áreas, atuando em consonância com os órgãos gestores da pesca e agricultura no Brasil.

Orienta pescadores, agricultores e produtores no cultivo, na organização e na comercialização dos produtos, disponibilizando assistência técnica e extensão rural, assim como atuando na preservação das espécies marinhas.

Promove o apoio, fomento e incentivo a atividade do produtor rural em regime de economia familiar, com a doação de sementes, mudas e insumos para o incentivo a atividade, dentre outras com o mesmo objetivo.

Executa serviços cadastro rural no INCRA e a declaração do ITR; cadastro e emissão de nota fiscal de produtor rural, em convênio com o órgão estadual, orientando e auxiliando o produtor no preenchimento de dados; expede autorização de transporte animal; da suporte ao pescador na manutenção das carteiras de pescadores, embarcações e seguro defeso; e coordena cursos de extensão em auxílio ao pescador, agricultor e suas famílias.

Fonte: LEI COMPLEMENTAR Nº. 340, DE 24 DE ABRIL DE 2017