Município de
Laguna

Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei Municipal nº 478, de 26 de agosto de 1996, revogada em 2017 pela lei atualmente vigente, a Lei Municipal nº 1965, de 27 de dezembro de 2017, que define suas competências:
O CMAS é um conselho de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto por 12 membros, sendo 6 representantes do governo municipal e 6 representantes de segmentos da sociedade civil (entidades, trabalhadores e usuários).
Em Laguna, a Secretaria Executiva do CMAS está localizada na sede da Secretaria de Assistência Social.