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Processo seletivo para motorista EDITAL Nº 002/2007

Publicado em 12/01/2007 às 00:00 - Atualizado em 28/05/2018 às 18:41

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei vigente, torna público, pelo presente Edital as normas para a realização do processo seletivo para contratação de pessoal por prazo determinado, para o ano letivo de 2007. 1-DO OBJETO: O presente processo tem por objeto, selecionar candidatos para o preenchimento de 05 (cinco) vagas, para o cargo de Motorista, para atuar junto à Rede Municipal de Ensino. 2- DA COORDENAÇÃO: O presente processo seletivo será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Assessora de Planejamento da Educação. 3-DA INSCRIÇÃO: 3.1- As inscrições serão realizadas nos dias 24/01 e 25/01/07 das 13 h às 18h na Secretaria Municipal de Educação e Esportes; 3.2- Não será permitido inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração devidamente registrada em cartório, que deverá ser anexada à ficha de inscrição; 3.3- O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas mesmas. 4-CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO: São condições para admissão: a) ser brasileiro; b) estar em dia com o serviço militar e eleitoral; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de admissão; d) ter sanidade mental e capacidade física; e) habilitação para o cargo; f) comprovante da escolaridade- Ensino Médio. 5-DA DOCUMENTAÇÃO: 5.1- No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos documentos realcionados, acompanhada dos originais: a) carteira de identidade; b) CPF; c) título de eleitor; d) quitação com as obrigações militares e eleitorais; e) carteira de habilitação para motorista, categoria D; f) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo até 31/12/06; g) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo, com atuação em órgão educacional, contado até 31/12/06,. h) diploma de Ensino Médio; i) PIS / PASEP; j) Certidão de nascimento dos dependentes. 5.2- Na proposta de admissão o candidato deverá apresentar atestado de saúde, comprovando estar apto ao trabalho. 6- DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO: O prazo de contratação obedecerá ao início dos dias letivos das Unidades Escolares da rede municipal até o provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público. 7-DA REMUNERAÇÃO: O valor da remuneração, será de R$ 413,53 (quatrocentos e treze reais e cinqüenta e três centavos), pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 8-DA CLASSIFICAÇÃO: 8.1- A classificação somatória ocorrerá atendendo os critérios: a) nota do teste seletivo, que contará com 10 (dez) perguntas, sendo 03 (três) de conhecimentos gerais e 07 (sete) específicas do cargo a ser ocupado. Cada questão valerá 01(um) ponto. b) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, contado até 31/12/06. c) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, prestado em órgão educacional, contado até 31/12/06. 8.2- No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á: a) a fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1 (um) mês; b) 0,5 (cinco décimos) de pontos para cada mês de tempo de serviço público municipal prestado no cargo; b) 1 (um) ponto para cada mês de tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, prestado em órgão educacional. 8.3- CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Havendo empate na classificação de candidatos, serão utilizados os seguintes critérios: a) maior tempo de serviço público municipal no cargo, com atuação em órgão educacional. b) maior número de dependentes. 9- DO LOCAL DA REALIZAÇÃO: 9.1- O teste seletivo dar-se-á no dia 05/02/07 das 14 h às 18 h, no EEB. Lagunense, Centro. 9.2- O candidato deverá apresentar documento de identidade e comprovante de inscrição para realização do teste seletivo. 10- DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: A listagem classificatória e o gabarito do teste seletivo serão divulgados e afixados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes no dia 06/02/07 às 15 h. 11- DA RECONSIDERAÇÃO: O candidato que se julgar prejudicado na classificação terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação da listagem para solicitar reconsideração na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de sua inscrição. 12- DAS VAGAS: O quadro de vagas será divulgado no dia 06/02/07 às 15 h na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. 13- DA ESCOLHA DA VAGA: A escolha da vaga ocorrerá de acordo com a ordem de classificação no dia 09/02/07 às 13 h na Secretaria Municipal de Educação, pelo próprio candidato. 14- DISPOSIÇÕES FINAIS: 14.1-Independentemente do (a) candidato(a) ter escolhido o local para o qual gostaria de ser chamado para trabalhar poderá a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por conveniência ou interesse público, designá-lo (a) para outro local de ensino da rede pública, atendendo às necessidades existentes. 14.2-Poderá a Administração pública, durante o prazo da contratação, a qualquer momento, rescindir o contrato para provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público Municipal.; 14.3- Os candidatos serão chamados à medida que forem surgindo as necessidades das Unidades Escolares; 14.4- Aplicam-se aos contratados pelo presente edital, o disposto na Lei Complementar 136/06; 14.5- Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento; 14.6- O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes. 14.7- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes. 14.8- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Laguna, 02/01/07 TÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÉLIO ANTÔNIO PREFEITO MUNICIPAL