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procuradoria
Comissão da Regularização Fundiária Urbana e Rural discute medidas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais

Publicado em 02/07/2019 às 17:24 - Atualizado em 02/07/2019 às 18:14

O Município de Laguna, através de representantes das secretarias, procuradoria jurídica, Fundação Lagunense do Meio Ambiente e participantes, vem desenvolvendo trabalho de instituição da Regularização Fundiária Urbana e Rural de que trata a Lei Federal nº 13.465. de 11 de julho de 2017.

 

O processo incluí medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de estudar a viabilidade de incorporação e titulação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.

 

A comissão está se reunindo semanalmente para discussão do texto da lei municipal sobre REURB, que por tratar-se de território com muitas peculiaridades, exige o amadurecimento das discussões. Em paralelo, a comissão iniciará os trabalhos de visita "in loco" dos núcleos já identificados para verificar a real situação dos mesmos.