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pesca
Secretaria de Pesca abre chamada pública para pescadores regularizarem trapiches e sarilhos

Publicado em 13/11/2019 às 15:51 - Atualizado em 13/11/2019 às 15:56

A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura divulgou abertura de edital de chamada pública para pescadores do município que queiram cadastrar seus trapiches e sarilhos, no período de 18 de novembro a 30 de março.

 

O cadastro poderá ser feito na própria Sepagri, das 07h às 19h, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Tordesilhas (ao lado da rodoviária).

 

 O objeto é que os pescadores do município interessados em cadastrar suas estruturas náuticas (trapiches e sarilhos) perante a prefeitura de Laguna, possam ter uma estrutura que abrigue, de apoio e ofereça segurança às embarcações.

 

Somente poderão participar do cadastramento, pescadores residentes em Laguna, que preencham as condições estabelecidas no edital.

 

 Documentários necessários para o cadastro:

 

-Carta de Cadastramento e Formulário de Inscrição, conforme Anexo I;

 

-Documento de Identidade (RG);

 

-Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

 

-Comprovante de endereço atualizado;

 

-Registro Geral de Pesca;

 

-Foto do trapiche/sarilho;

 

-Dimensões do trapiche/sarilho;

 

-Número de inscrição na SPU (se houver);

 

-Documento da embarcação;

Os pescadores habilitados após apresentação da documentação receberão uma visita no local, da própria equipe da Sepagri.

 

Mais informações:

 

Dúvidas e informações sobre o edital podem pessoalmente na sede da Secretaria de Pesca e Agricultura, no endereço Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro.

 

Por email: sepagri@laguna.sc.gov.br

 

Por telefone: (48) 3644-0013

 

O edital completo está disponível no Diário Oficial no link: http://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=http%3A%2F%2Fedicao.dom.sc.gov.br%2F1573579983_edicao_2977_assinada.pdf#page=865