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obras
Terreno baldio é multado

Publicado em 22/01/2020 às 14:47 - Atualizado em 22/01/2020 às 14:55

Todo terreno, público ou privado, possui um proprietário, que é o exclusivo responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção da calçada. 

 

Nesta quarta-feira, 22, a secretaria de Obras realizou a limpeza de um terreno baldio localizado na Rua José Johanny, no Centro Histórico. O setor de fiscalização realizou a notificação e multa ao proprietário de acordo com a lei municipal nº 270/2013, que determina obrigatóriedade de limpeza e conservação para os donos de quintais, pátios, terrenos e edificações. Os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.

 

 

Como denunciar ?

 

O vizinho ou morador, próximo de um terreno baldio precisa fazer a denúncia e entrar com um processo administrativo no setor do protocolo no Governo Municipal (lozalizado na Rua Oswaldo Cabral das 13h às 19h).

 

O setor de Fiscalização verifica o nome do proprietário e visita o local. Constatado o problema o dono do terreno é notificado e tem o prazo de 10 dias para limpar o espaço. Caso não faça, o proprietário recebe uma multa e os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.

 

A menor multa (baseada em 100 UFRM) é de R$ 800,00 e o cálculo é feito baseado na caracteristica de infração do terreno.