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planejamento
Em até 30 dias há previsão do retorno das obras do Mercado Público

Publicado em 26/09/2018 às 19:10 - Atualizado em 26/09/2018 às 19:10


Créditos: Gecom: Marco Bocão Baixar Imagem

Nesta quarta-feira (26), o prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o Presidente do BNDES, Dr. Dyogo Oliveira, o Diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para continuidade das obras de Restauro do Mercado Público Municipal.

 



Na ocasião, foi informado que em até duas semanas, a minuta do aditivo contendo a inserção das cláusulas de compliance do contrato será remetida à apreciação da diretoria do BNDES.

 



Posteriormente à aprovação, a diretoria remeterá o aditivo à Prefeitura para assinatura, com o respectivo aviso de cobrança referente aos dois subcréditos do contrato (Museu Histórico e Memorial Tordesilhas), ambos de natureza museológica, em que houve desembolsos financeiros do BNDES à FLC/PML no montante de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), que deverão ser devolvidos aos cofres do BNDES devidamente corrigidos desde a data do desembolso pelo índice TJLP até a data da efetiva devolução, montantes que totalizam aproximadamente R$ 800.000,00.

 



“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento.

 



Ainda, a Prefeitura Municipal terá de arcar com recursos complementares para efetiva conclusão do restauro, à ordem R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), ante o atraso decorrente das irregularidades sanadas pela atual gestão.