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procuradoria
Município decreta luto oficial pelo falecimento de Aderbal Moreira

Publicado em 26/02/2020 às 15:09 - Atualizado em 26/02/2020 às 15:09

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna

CONSIDERANDO o falecimento de ADERBAL MOREIRA CARDOSO;

CONSIDERANDO sua reconhecida atuação política e comunitária, ter sido ex-vereador e atual Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação;

CONSIDERANDO sua dedicação como cidadão e agente público na prestação de serviços à comunidade;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com seu trabalho e dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade;

CONSIDERANDO que o luto municipal deve respeitar os dias de festa nacional e as exceções previstas na legislação estadual e municipal;

CONSIDERANDO o ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, devido ao Carnaval, conforme o Decreto nº 6.188, de 17 de fevereiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL de três (3) dias, no âmbito do Município de Laguna, a partir do dia 26 de fevereiro de 2020, em virtude do falecimento do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, ADERBAL MOREIRA CARDOSO, ocorrido na madrugada do dia 23 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este decreto, a bandeira do Município ficará a meio mastro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

MAURO VARGAS CANDEMILPrefeito Municipal