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pesca
Plano de Resíduos Sólidos traz diagnóstico e metas para os próximos dez anos em Laguna

Publicado em 23/09/2022 às 17:37 - Atualizado em 23/09/2022 às 18:46

A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) realizou nesta sexta-feira (23), no auditório da Udesc, audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, finalizado e elaborado pela empresa Aquabona, contratada através de licitação.

 

O plano, dividido em quatro etapas principais, apresentou o diagnóstico, onde foram enumerados os problemas, carências e as demandas do município em diferentes categorias de resíduos sólidos. A segunda etapa trouxe o prognóstico, com sugestões de soluções para estes problemas. A terceira e quarta etapas, trouxeram os planos e metas que devem ser executadas com prazos e propostas.

 

O diagnóstico traz dados sobre as os resíduos domésticos, de estabelecimentos comerciais, os industriais, de saúde, os volumosos (restos de móveis, de grande porte), recicláveis, resíduos de saúde, da construção civil, dos serviços de transporte (rodoviário e aquático), os agrossilvopastoris, de cemitérios, resíduos de óleo comestível, e os resíduos de logística reversa (pilhas, baterias e outros).

 

Segundo o plano, a projeção de produção anual de resíduos pela população da cidade é de aproximadamente 163 mil toneladas para os próximos dez anos. Destes, 45% dos resíduos gerados são orgânicos e 50% reciclável.

 

De todos esses setores de resíduos apresentados, o plano trouxe propostas de ações e metas para serem cumpridas no curto, médio e longo prazo.

 

"Esse plano é um divisor de águas para o município. A população tem que participar e fazer sua parte também", disse um dos participantes, Clévis Schiefler.

 

Carências e deficiências do sistema:

 

Entre as principais carências e deficiências do sistema apontadas no documento está a disposição irregular de pontos da limpeza urbana, a falta de ecopontos e de iniciativas de logística reversa e inexistência de projetos específicos para captação de recursos para gestão de resíduos.

 

Os passivos ambientais enumerados incluem seis pontos de disposição inadequada de resíduos espalhados pelos bairros Progresso, Vila Vitória, Mar Grosso e Mato Alto.

 

Na região das praias e dos Molhes, também foi diagnosticado o problema com os resíduos da pesca.

 

As recomendações para os passivos envolvem a remoção, separação, triagem e destinação correta para cada tipo de resíduo.

 

Inclusão social:

 

O documento também elenca a necessidade de inclusão social através da criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores, diminuindo a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e contribuindo com o sustento de famílias de baixa renda.

 

Para isso, aponta a necessidade de reformar o barracão de triagem e implantar a coleta seletiva.

 

Além disso, enumera como fundamental, em toda a cadeia de implantação do nosso sistema de coleta seletiva de resíduos, o desenvolvimento de programas e campanhas de educação ambiental.

 

Abaixo, no link, é possível conferir o plano na íntegra:

 

 

https://bit.ly/PlanoMunicipaldeResiduosSolidos

 

 

O que é e porque ter o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?

 

A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos. De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisar estabelecer normas para que as empresas apresentem demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento.

 

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é na verdade o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constituí uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União Federal brasileira destinados ao setor de resíduos sólidos deste município.


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